Casa Civil é o órgão diretamente ligado ao chefe do Poder executivo de uma federação ou unidade da federação, criado pelo decreto-lei n° 920 de 1 de dezembro de 1938. Por fazer parte da estrutura do poder executivo, pode possuir status de ministério ou secretaria de governo, conforme se refira ao poder executivo federal ou estadual, respectivamente.
Devido à ligação direta com o chefe do Poder executivo nos regimes presidencialistas, o chefe da Casa Civil geralmente é considerado o ministro mais importante, podendo ser comparado à figura do primeiro-ministros regimes parlamentaristas, embora as funções de primeiro-ministro sejam efetivamente exercidas pelo Presidente da República num regime presidencialista, em que o presidente é ao mesmo tempo chefe de Governo e chefe de Estado.
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