Abaixo temos uma postagem que ajudará você entender!!!
– O que é Impeachment?
O jeito mais simples de explicar isso é a pessoa que está no poder público, como governador, presidente e prefeito ficam impedidos de trabalharem sendo destituído do cargo.
2 – Quais Crimes podem ser considerados para possibilita um impeachment?
Abuso de poder, crimes normais e crimes de responsabilidade, assim como qualquer outro atentado ou violação à Constituição.
3 – No caso de ocorrer um Impeachment quem assume o cargo?
Quando o presidente não pode mais assumir o cargo, quem assume é o vice-presidente.
4 – E se o vice-presidente também sofrer o Impeachment?
Caso o vice também seja afastado ainda durante a primeira metade do mandato, serão convocadas novas eleições. Caso ele seja afastado a partir da segunda metade do mandato, as eleições são indiretas, no caso, apenas os membros do Congresso Nacional podem votar nos candidatos. Enquanto as eleições acontecem, quem assume é o terceiro na linha sucessória, o presidente da Câmara dos Deputados.
5 – Quem julgará se terá ou não um impeachment?
O pedido de impeachment é avaliado pelo presidente da Câmara dos Deputados e, caso seja encaminhado aos parlamentares, precisa receber os votos de dois terços dos 513 deputados da Casa para continuar. Depois o processo é levado para julgamento no Senado, e também precisaria da adesão de dois terços dos 81 membros.
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