o Brasil, a previdência social está no âmbito do programa de seguridade social. É sustentada principalmente por meio do recolhimento ao INSS, pelas empresas, de 20% sobre o valor das remunerações pagas a cada mês, aos empregados. Desses 20%, a empresa desconta 8% a 11% da remuneração do trabalhador enquanto este trabalha]Já os servidores públicos pagam de 11% a 14% sobre o seu salário e empregador deste os mesmos percentuais. Os servidores públicos continuam contribuindo após se aposentarem, ao contrário da iniciativa privada. Além disso, servidores não tem direito a FGTS quando se aposentam, quando compram imóveis nem quando se casam.
Além disso, as empresas também contribuem para a seguridade mediante o recolhimento de:
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), que é proporcional à receita bruta;
- Programa de Integração Social (PIS), também proporcional à receita da empresa;
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), proporcional ao lucro líquido da empresa.
Os valores provenientes da arrecadação dessas contribuições constituem receitas vinculadas, isto é, só podem ser destinadas à seguridade social e não a outras finalidades.
Conforme estabelece a Constituição, deve haver previsão, nos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, de destinação de recursos à previdência social.
O Brasil adota o modelo previdenciário solitário, isto é, os beneficiários são financiados pelos trabalhadores ativos. Estes por sua vez, quando aposentados, serão custeados pela próxima geração de trabalhadores ativos, e assim por diante.[
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